Termos de Utilização

1. Operador do sítio

Este sítio é explorado por:

• Ihar Ivaniuk, empresário em nome individual (jednoosobowa działalność gospodarcza) registado na Polónia
• NIP: 5833468126
• Local de registo: Gdańsk, Pomerânia, Polónia
• Email: ihar.ivaniuk.pl@gmail.com

2. Âmbito

Estes Termos aplicam-se à utilização deste sítio. Ao utilizá-lo, aceita-os. Se não os aceitar, não utilize o sítio.

Estes Termos não regulam serviços de consultoria nem de desenvolvimento de software. Esses serviços regem-se por um contrato autónomo, conforme descrito abaixo.

3. Finalidade do sítio

Este sítio:

• apresenta a minha experiência profissional, competências e os tipos de serviços que presto;
• apresenta projetos selecionados em que participei;
• permite a um potencial cliente contactar-me e iniciar uma conversa.

O sítio não dispõe de checkout, sistema de encomendas, registo de conta nem funcionalidade de pagamento, e os serviços não podem ser reservados através dele.

4. Não se forma contrato através do sítio

A consulta do sítio, o contacto comigo ou o envio de um pedido não criam, por si só, uma relação cliente–consultor nem um contrato de prestação de serviços.

A informação aqui publicada, incluindo qualquer descrição de serviços, é prestada apenas para fins informativos. Não constitui uma proposta na aceção do artigo 66 § 1 do Código Civil polaco (Polish Civil Code Article 66 § 1) nem um compromisso vinculativo de prestar serviços em quaisquer condições particulares.

O contrato só nasce depois de as respetivas condições terem sido acordadas em separado entre as partes por escrito.

5. Serviços profissionais

Quando a colaboração for acordada, as condições do projeto concreto constam de um contrato autónomo, proposta, caderno de encargos (statement of work) ou outro acordo escrito. Essas condições abrangem, conforme aplicável:

• âmbito dos trabalhos e entregáveis;
• honorários e condições de pagamento;
• prazos e calendários;
• direitos de propriedade intelectual;
• confidencialidade;
• garantias;
• apoio e manutenção;
• responsabilidade;
• cessação.

Em caso de conflito entre estes Termos e tal contrato autónomo, prevalece o contrato autónomo relativamente ao projeto que abrange.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, o conteúdo deste sítio — os textos originais, o desenho e a disposição, os gráficos e ícones, a apresentação do portefólio e o código original subjacente — está protegido por direito de autor e pertence-me.

Pode consultar o sítio e citar trechos curtos com atribuição clara e uma ligação à fonte. A cópia, reprodução ou reutilização do conteúdo, no todo ou em parte substancial, para fins comerciais ou para criar uma apresentação concorrente, exige o meu consentimento prévio por escrito.

O portefólio refere projetos realizados para outras organizações ou em conjunto com elas. Os nomes, marcas, logótipos, capturas de ecrã e outros materiais dessas organizações permanecem propriedade dos respetivos titulares e figuram aqui apenas para descrever o meu envolvimento. O mesmo se aplica aos nomes e marcas de tecnologias de terceiros mencionados no sítio. Nada aqui deve ser lido como reivindicação de titularidade desses materiais, nem como endosso pelos respetivos titulares.

Se for titular de direitos e entender que material aqui publicado deve ser corrigido ou retirado, escreva-me e tratarei do assunto com prontidão.

7. Utilização aceitável

Ao utilizar o sítio, não deve:

• utilizá-lo para qualquer fim ilícito;
• tentar obter acesso não autorizado ao sítio, ao respetivo servidor ou a sistemas ligados;
• interferir no funcionamento do sítio, incluindo mediante a introdução de código malicioso;
• realizar testes de segurança, varrimentos ou ataques sem a minha autorização prévia por escrito;
• impor uma carga automatizada excessiva ao sítio, por exemplo através de recolha agressiva de dados (scraping) ou de pedidos automatizados;
• utilizar o conteúdo do sítio para além do descrito na secção relativa à propriedade intelectual.

8. Exatidão da informação

Procuro manter o portefólio exato e atualizado. Ainda assim, a informação pode alterar-se, ser incompleta ou simplificada, e as descrições de projetos estão limitadas por deveres de confidencialidade para com os clientes.

Nada neste sítio constitui garantia de disponibilidade, capacidade, resultados ou de quaisquer condições particulares para um projeto futuro.

9. Disponibilidade

O sítio é disponibilizado na forma em que é prestado. Não garanto funcionamento ininterrupto nem isento de erros.

O sítio pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, problemas técnicos ou circunstâncias alheias ao meu controlo, e pode ser alterado ou descontinuado a qualquer momento.

10. Ligações para outros sítios

O sítio contém ligações para sítios explorados por terceiros. Esses sítios não estão sob o meu controlo e não sou responsável pelo respetivo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade. Seguir essa ligação é da sua inteira discrição.

11. Responsabilidade

Esta secção respeita apenas à utilização deste sítio informativo.

Na medida permitida por lei, não sou responsável por danos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilizar este sítio, ou da confiança na informação geral aqui publicada, quando tais danos não resultem de falta de diligência da minha parte.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade quando essa exclusão ou limitação não seja permitida por norma imperativa — em particular a responsabilidade por danos causados dolosamente, a responsabilidade por ofensa à vida ou à saúde, e qualquer responsabilidade perante consumidores ao abrigo de disposições imperativas de proteção do consumidor.

A responsabilidade ligada a uma colaboração paga concreta não é abrangida por estes Termos. Rege-se pelo contrato autónomo celebrado para esse projeto.

12. Dados pessoais

A informação sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito deste sítio consta da Política de Privacidade.

13. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei polaca. Esta escolha não priva o consumidor da proteção que lhe é conferida pelas normas imperativas da lei do país da sua residência habitual.

Os litígios serão resolvidos, em primeiro lugar, por via amigável. Se tal não for possível, serão decididos pelos tribunais competentes nos termos da lei aplicável.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados, por exemplo quando o sítio ou o respetivo âmbito se alterar. A versão em vigor é sempre publicada nesta página e aplica-se à utilização do sítio a partir da data de publicação.

15. Contacto

Ihar Ivaniuk, NIP 5833468126, Gdańsk, Pomerânia, Polónia. Email: ihar.ivaniuk.pl@gmail.com.